Política de privacidade

Política de Privacidade — But‑Informática, Unipessoal Lda.

1. Responsável pelo tratamento

But‑Informática, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 504 246 780, com sede na Rua Eça de Queirós, n.º 30, 3720‑238 Oliveira de Azeméis. Contacto para privacidade: rgpd@but.pt.

2. Enquadramento jurídico

Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 (execução nacional do RGPD).

3. Categorias de dados

Consoante o contexto: identificação e contacto (nome, e‑mail, telefone, morada, NIF); dados de faturação; dados técnicos de equipamentos (marca/modelo/n.º de série/IMEI); dados necessários à contratação de serviços de telecomunicações (p. ex., portabilidade, IBAN para débito direto); dados para financiamento/locação (identificação civil e fiscal, IBAN), apenas quando necessários ao serviço.

4. Finalidades e bases legais

• Pedido de contacto e orçamentos — diligências pré‑contratuais (art. 6.º/1‑b RGPD).
• Venda de produtos / prestação de serviços (inclui reparações e garantias) — execução de contrato (art. 6.º/1‑b).
• Faturação, fiscalidade e arquivo — obrigação legal (art. 6.º/1‑c).
• Telecomunicações (contratação/portabilidade/instalação por terceiros autorizados) — execução de contrato; partilha com operador/equipa técnica estritamente necessária.
• Financiamento/locação — diligências pré‑contratuais/execução de contrato com a entidade financeira.
• Marketing direto (e‑mail/SMS/telefone/correio) — apenas com consentimento (art. 6.º/1‑a), que pode retirar a qualquer momento.

5. Destinatários e subcontratantes

Podemos partilhar dados com fornecedores e subcontratantes (fabricantes, centros autorizados, logística, operadores de telecomunicações, instituições financeiras) exclusivamente para cumprir as finalidades acima, mediante acordos de tratamento e garantias RGPD. Não vendemos dados a terceiros.

6. Transferências internacionais

Se ocorrerem (por exemplo, para fabricante fora do EEE), aplicaremos mecanismos RGPD válidos (decisão de adequação ou Cláusulas‑Tipo da UE), garantindo um nível de proteção equivalente.

7. Prazos de conservação

• Faturação e documentos contabilísticos: 10 anos (regra fiscal).
• Contactos/propostas sem contrato: até 2 anos após o último contacto.
• Contratos, assistência técnica e reparações: durante a relação e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e de garantia.

Findos os prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados.

8. Direitos dos titulares

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Responderemos até 1 mês (prorrogável nos termos do RGPD). Pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD. Contacto para direitos: rgpd@but.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários, salvo indicação em contrário. Se usarmos cookies analíticos/marketing, pediremos consentimento prévio através de um banner, disponibilizando uma Política de Cookies com a descrição e a duração de cada cookie e mecanismo para gerir preferências.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada; a versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Nota: Para questões não cobertas nesta política, contacte-nos através de rgpd@but.pt.